Parecer - Parecer nº 019/2020 - Comissão Especial de 05/02/2020 por Comissão Especial (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 019/2020 - Comissão Especial
Data
05/02/2020
Autor
Comissão Especial
Ementa
Parecer nº 019/2020 da Comissão de Justiça à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº CM-004/2019 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relatores: Vereadores: Eduardo Print Júnior, César Tarzan e Renato Ferreira.
Indexação
Texto Integral