Parecer - Parecer nº CM-180/2020 - CJLR de 29/05/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-180/2020 - CJLR
Data
29/05/2020
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 180/2020 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício EM 014/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM-019/2020 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Print Júnior.
Indexação
Texto Integral