Parecer - Parecer nº CM-177/2020 - CJLR de 27/05/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-177/2020 - CJLR
Data
27/05/2020
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 177/2020 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM 036/2020 - Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 063/2020 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Print Júnior.
Indexação
Texto Integral