Parecer - Parecer nº CM-234/2020 - CJLR de 17/08/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-234/2020 - CJLR
Data
17/08/2020
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 234/2020 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-081/2020 ao Projeto de Lei de nº EM-038/2020 pela Constitucionalidade, Legalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Print Júnior.
Indexação
Texto Integral