Substitutivo - Substitutivo de 23/09/2020 por Josafá (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo
Data
23/09/2020
Autor
Josafá
Ementa
Altera os Artigos 2o e 23 da Lei Municipal no 5.451, de 17 de setembro de 2002, que dispõe sobre a política municipal de proteção, controle, conservação e melhoria do meio ambiente
Indexação
Texto Integral