Parecer - Parecer nº CM-262/2020 - CJLR de 23/09/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-262/2020 - CJLR
Data
23/09/2020
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 262/2020 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-049/2020 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Print Júnior.
Indexação
Texto Integral