Parecer - Parecer nº CM-365/2020 - CJLR de 04/12/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-365/2020 - CJLR
Data
04/12/2020
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 365/2020 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa de nº CM-030/2020 ao Projeto de Lei de nº EM-054/2020 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Print Júnior.
Indexação
Texto Integral