Parecer - Parecer nº CM-007/2021 - CJLR de 12/02/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-007/2021 - CJLR
Data
12/02/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 007/2021 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-005/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Wesley Jarbas.
Indexação
Texto Integral