Parecer - Parecer nº CM-107/2021 - CJLR de 08/04/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-107/2021 - CJLR
Data
08/04/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 107/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-018/2021 ao Projeto de Lei de nº CM-045/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Israel da Farmácia.
Indexação
Texto Integral