Substitutivo - Substitutivo I de 24/05/2021 por Flávio Marra e Wesley Jarbas (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo I
Data
24/05/2021
Autor
Flávio Marra e Wesley Jarbas
Ementa
Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM-090 de 2021 - Altera o Artigo 17 da Lei Municipal no 8.448 de 7 de Maio de 2018.
Indexação
Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM-090 de 2021 - Altera o Artigo 17 da Lei Municipal no 8.448 de 7 de Maio de 2018.