Parecer - Parecer n° 302/2021 - CJLR de 17/06/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 302/2021 - CJLR
Data
17/06/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 302/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-028/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-027/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Israel da Farmácia.
Indexação
Texto Integral