Parecer - Parecer nº CM-332/2021 - CJLR de 29/06/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº CM-332/2021 - CJLR

Data

29/06/2021

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Parecer nº 332/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-040/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-027/2021 I pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Israel da Farmácia.

Indexação

Texto Integral