Parecer - Parecer nº CM-326/2021 - CJLR de 29/06/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 7 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-326/2021 - CJLR
Data
29/06/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 326/2021 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-007/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Hilton de Aguiar.
Indexação
Texto Integral