Parecer - Parecer nº CM-339/2021 - CJLR de 01/07/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 7 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-339/2021 - CJLR
Data
01/07/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 339/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-043/2021 ao Projeto de Resolução de nº CM-007/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Hilton de Aguiar.
Indexação
Texto Integral