Parecer - Parecer n° 530/2021 - CJLR de 04/11/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 530/2021 - CJLR
Data
04/11/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 530/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-128/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Parecer nº 530/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-128/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.