Parecer - Parecer n° 558/2021 - CJLR de 11/11/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 558/2021 - CJLR

Data

11/11/2021

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Parecer nº 558/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-133/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-072/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.

Indexação

Parecer nº 558/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-133/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-072/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.