Parecer - Parecer 05/05 - C.Especial de 19/01/2005 por Edmar, Edson Sousa e Nilmar Eustáquio (Projeto de Resolução nº 1 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 05/05 - C.Especial
Data
19/01/2005
Autor
Edmar, Edson Sousa e Nilmar Eustáquio
Ementa
Parecer de número 005/2005, ao Projeto de Resolução CM-001/2005 - pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade.
Indexação
Texto Integral