Parecer - Parecer n° 641/2021 - CJLR de 15/12/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Emenda nº 139 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 641/2021 - CJLR
Data
15/12/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 641/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-139/2021 ao Projeto de Lei de nº CM-196/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Israel da Farmácia.
Indexação
Parecer nº 641/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-139/2021 ao Projeto de Lei de nº CM-196/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Israel da Farmácia.
Texto Integral