Parecer - Parecer n° 758/2021 – CJLR de 16/12/2021 por Comissão de Justiça (Emenda nº 80 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 758/2021 – CJLR
Data
16/12/2021
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
Parecer nº 758/2021 da Comissão de Justiça à Emenda Impositiva nº CM-080/2021 ao Projeto de Lei nº EM-090/2021 pela Constitucionalidade, Legalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Parecer nº 758/2021 da Comissão de Justiça à Emenda Impositiva nº CM-080/2021 ao Projeto de Lei nº EM-090/2021 pela Constitucionalidade, Legalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.