Parecer - Parecer n° 675/2021 - CJLR de 16/12/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Emenda nº 97 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 675/2021 - CJLR
Data
16/12/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 675/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-097/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-097/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Parecer nº 675/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-097/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-097/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.