Parecer - Parecer n° 005/2022 - CJLR de 13/01/2022 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 154 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 005/2022 - CJLR
Data
13/01/2022
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 005/2022 da Comissão de Justiça à Mensagem Supressiva referente ao Ofício n° EM 154/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-089/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Azevedo.
Indexação