Parecer - Parecer n° 13/2022 - CJLR de 13/01/2022 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Emenda nº 137 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 13/2022 - CJLR
Data
13/01/2022
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 013/2022 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa nº CM-137/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-089/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Azevedo.
Indexação