Parecer - Parecer n° 003/2022 - CJLR de 13/01/2022 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 178 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 003/2022 - CJLR
Data
13/01/2022
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 003/2022 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa referente ao Ofício nº EM-178/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-089/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Azevedo.
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