Parecer - Parecer n° 041/2022 - CJLR de 08/02/2022 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 041/2022 - CJLR
Data
08/02/2022
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 041/2022 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-020/2022 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Texto Integral