Ofício - Ofício -013/2022 - CJLR de 16/02/2022 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício -013/2022 - CJLR
Data
16/02/2022
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Através do Ofício nº 013/2022 de 16/02/22 a Comissão de Justiça solicitou à Comissão de Uso e Ocupação do Solo - CUOS parecer sobre a matéria, nos termos da Lei nº 2.418/88.
Indexação
Texto Integral