Notificação Prévia - Notificação Prévia - Ofício de nº 073/2022 de 10/08/2022 por Comissão de Justiça (Substitutivo I ao PL CM nº 69 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia - Ofício de nº 073/2022
Data
10/08/2022
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
Através do Ofício nº CM-073/2022 de 10/08/22 a Comissão de Justiça informou ao autor sobre a existência de matéria legislativa idêntica em tramitação - PL CM-227/21.
Indexação
Texto Integral