Termo de Designação de Relator - Termo de Designação de Relator CJLR de 06/12/2022 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 138 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Termo de Designação de Relator

Nome

Termo de Designação de Relator CJLR

Data

06/12/2022

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Indexação