Parecer - Parecer 17/2005 C.Especial de 31/01/2005 por Sargento Geraldo, Milton Donizete e Roberto Bento (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 17/2005 C.Especial
Data
31/01/2005
Autor
Sargento Geraldo, Milton Donizete e Roberto Bento
Ementa
Parecer Especial de nº 017/2005, ao Projeto de Lei EM-002/2005, opinando pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral