Parecer - Parecer 019/05 C.Especial de 31/01/2005 por Sargendo Geraldo, Milton Donizete e Roberto Bento (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 019/05 C.Especial
Data
31/01/2005
Autor
Sargendo Geraldo, Milton Donizete e Roberto Bento
Ementa
Parecer de nº 019/2005 ao Projeto de Lei EM-004/2005, opinando pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria em estudo.
Indexação
Texto Integral