Parecer - Parecer 22-05 - Especial de 02/02/2005 por Adair Otaviano, Aristides e Juliano do Pio (Projeto de Resolução nº 10 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 22-05 - Especial
Data
02/02/2005
Autor
Adair Otaviano, Aristides e Juliano do Pio
Ementa
Parecer opinando pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade da matéria em estudo.
Indexação
Texto Integral