Parecer - Parecer 02-05 CJLR de 14/02/2005 por Anderson Saleme, Edmar e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 02-05 CJLR
Data
14/02/2005
Autor
Anderson Saleme, Edmar e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer de nº 002/2005 - da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei EM-005/2005, opinando pela Legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral