Ofício - Ofício CM 033/2023 de 30/03/2023 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Substitutivo I ao PL CM nº 69 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CM 033/2023
Data
30/03/2023
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Ofício nº CM 033/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, relator Ver. Israel da Farmácia. Solicita esclarecimentos ao SELEGIS sobre a existência de identidade de matérias em discussão e/ou aprovadas (Substitutivo I ao PLCM 069/2021)
Indexação
Ofício nº CM 033/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, relator Ver. Israel da Farmácia. Solicita esclarecimentos ao SELEGIS sobre a existência de identidade de matérias em discussão e/ou aprovadas (Substitutivo I ao PLCM 069/2021)