Parecer - Parecer 038-2005 CJLR de 11/04/2005 por Marcos Vinicius, Edmar e Anderson Saleme (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 038-2005 CJLR
Data
11/04/2005
Autor
Marcos Vinicius, Edmar e Anderson Saleme
Ementa
Parecer pela legalidade,constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral