Parecer - Parecer 067-05 CJLR de 11/05/2005 por Marcos Vinicius, Edmar e Anderson Saleme (Projeto de Resolução nº 25 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 067-05 CJLR
Data
11/05/2005
Autor
Marcos Vinicius, Edmar e Anderson Saleme
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral