Parecer - Parecer nº 066-2005 CJLR de 19/03/2005 por Marcos Vinicius, Edmar e Anderson Saleme (Projeto de Resolução nº 26 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 066-2005 CJLR
Data
19/03/2005
Autor
Marcos Vinicius, Edmar e Anderson Saleme
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral