Parecer - Parecer 020-05 CJLR de 19/05/2005 por Anderson Saleme, Edmar e Marcos Vinicius (Projeto de Resolução nº 20 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 020-05 CJLR
Data
19/05/2005
Autor
Anderson Saleme, Edmar e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral