Parecer - Parecer 057-2005 CJLR de 05/05/2005 por Edmar Rodrigues. Anderson Saleme e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 057-2005 CJLR
Data
05/05/2005
Autor
Edmar Rodrigues. Anderson Saleme e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral