Parecer - Parecer 076-2005 CJLR de 20/05/2005 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 076-2005 CJLR
Data
20/05/2005
Autor
Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral