Parecer - Parecer 089-2005 CJLR de 15/06/2005 por Marcos Vinicius, Edmar Rodrigues e Anderson Saleme (Projeto de Resolução nº 30 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 089-2005 CJLR
Data
15/06/2005
Autor
Marcos Vinicius, Edmar Rodrigues e Anderson Saleme
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral