Ofício - Ofício S/N do TRE/Zona Eleitoral de 29/11/2023 por Marlúcio Teixeira de Carvalho Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis/MG Substituto Legal (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 119 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício S/N do TRE/Zona Eleitoral

Data

29/11/2023

Autor

Marlúcio Teixeira de Carvalho Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis/MG Substituto Legal

Ementa

RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-119/2023 pelo extinção do mandato do Vereador Diego Espino de acordo com a decisão da Justiça Eleitoral(TSE) - ARQUIVADO

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