Parecer - Parecer 134/2005 CJLR de 12/08/2005 por Marcos Vinicius,Edmar Rodrigues e Anderson Saleme (Projeto de Resolução nº 34 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 134/2005 CJLR
Data
12/08/2005
Autor
Marcos Vinicius,Edmar Rodrigues e Anderson Saleme
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral