Anteprojeto - EM - 99 de 12/08/1992 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 1992)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 99
Data
12/08/1992
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
ALTERA EM SEU ANEXO I A LEI NÚMERO 2418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Texto Integral