Parecer - Parecer Comissão Especial de 09/01/2006 por Milton Donizete, Sarg.Geraldo e Adair Otaviano (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2006)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Comissão Especial

Data

09/01/2006

Autor

Milton Donizete, Sarg.Geraldo e Adair Otaviano

Ementa

Parecer de nº CM-010/2006 da Comissão Especial ao Projeto de Lei EM-006/2006, opinando pela legalidade, juridicidade e constitucionalidade da matéria.

Indexação

Texto Integral