Parecer - Parecer nº 158/2005 de 06/09/2005 por Marcos Vinícius, Edmar Rodrigues, Anderson Saleme (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 83 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 158/2005
Data
06/09/2005
Autor
Marcos Vinícius, Edmar Rodrigues, Anderson Saleme
Ementa
Declara pela Legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral