Parecer - Parecer nº 159/2005 - Just de 06/09/2005 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 159/2005 - Just
Data
06/09/2005
Autor
Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral