Anexo - Comissão Processante - Anexo II de 02/05/2024 por Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 (Denúncia de Infração Político Administrativa nº 6 de 2023)

Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023

Contém no Anexo II
Certidão CM-001/2023;
Ofício CM-006/2023 - CT de 21/11/2023;
Fichas Votações Recebimento Denúncia de Infração Político Administrativa nº 006/2023;
Ficha Nomeação Comissão Especial - Comissão Processante;
Portaria CM-178/2023;
Ata Reunião Comissão Procesante de 21/11/2023;
Ofício CM-001/2023 da Comissão Processante/Procuradoria;
Ata Reunião Comissão Processante de 27/11/2023;
Notificação ao Sr. Eduardo Alexandre de Carvalho;
Notificação ao Sr. Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja;
Ofício CM-002/2023 da Comissão Processante/Procuradoria;
Publicação de Notificação ao Sr. Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja;
Ata Reunião Comissão Processante de 11/12/2023;
Defesa Sr. Eduardo Alexandre de Carvalho;
Manifestação em ação penal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
Rito Legislativo na Câmara Municipal;
Of CM-004/2023 - CT - Selegis/Proger