Parecer - Parecer nº 157/2005 - Just de 19/09/2005 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 2005)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 157/2005 - Just

Data

19/09/2005

Autor

Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius

Ementa

Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral