Parecer - Parecer nº 262/2005 - Just de 30/11/2005 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 126 de 2005)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 262/2005 - Just

Data

30/11/2005

Autor

Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius

Ementa

Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral