Parecer - Parecer nº 083/2005 de 08/06/2005 por Marcos Vinícius, Edmar Rodrigues, Anderson Saleme (Projeto de Resolução nº 28 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 083/2005
Data
08/06/2005
Autor
Marcos Vinícius, Edmar Rodrigues, Anderson Saleme
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral