Parecer - Parecer nº 088/205 - Just de 14/06/2005 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius (Projeto de Resolução nº 31 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 088/205 - Just
Data
14/06/2005
Autor
Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.,
Indexação
Texto Integral